Reparos no Imóvel Alugado: Responsabilidade do Proprietário ou do Inquilino?

Quando se trata de um imóvel alugado, é comum surgirem dúvidas sobre quem deve arcar com os reparos durante a vigência do contrato de locação: o proprietário ou o inquilino?

A KM Imóveis preparou este artigo para esclarecer essa questão de forma simples e objetiva, ajudando tanto locadores quanto locatários a entenderem seus direitos e deveres.

O que diz a Lei?

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é clara ao estabelecer as responsabilidades de cada parte envolvida na locação. Em linhas gerais, a regra é:

O proprietário (locador) deve entregar e manter o imóvel em condições de uso durante o contrato.

 O inquilino (locatário) deve zelar pela conservação do imóvel e realizar os reparos de uso cotidiano.

Mas como isso funciona na prática?

Reparos de responsabilidade do proprietário

Cabe ao proprietário arcar com:

• Consertos estruturais (rachaduras, infiltrações, telhado, piso solto);
• Problemas antigos não causados pelo uso do inquilino;
• Troca de equipamentos essenciais com defeito de fábrica (como aquecedores ou sistemas hidráulicos);
• Reparos de vícios ocultos, que já existiam antes da locação, mesmo que descobertos depois.

É obrigação do locador entregar o imóvel em boas condições de uso. Caso contrário, ele deve providenciar os reparos necessários ou permitir que o inquilino desconte o valor no aluguel, mediante acordo prévio.

Reparos de responsabilidade do inquilino

O inquilino é responsável por:

• Pequenos consertos do dia a dia, como troca de lâmpadas, tomadas e fusíveis;
• Reparos em itens danificados por uso inadequado ou mau uso;
• Manutenção preventiva (limpeza de calhas, rejuntes, dedetização, entre outros);
• Consertos em instalações ou modificações feitas sem autorização do proprietário.

Importante: Se o inquilino causar algum dano ao imóvel — seja por acidente ou uso indevido —, ele deve arcar com o conserto.

A importância da vistoria

Para evitar dúvidas ou conflitos, é essencial realizar uma vistoria detalhada no momento da entrega e da devolução do imóvel. A KM Imóveis sempre orienta seus clientes a documentar as condições do imóvel com fotos e relatórios, garantindo mais segurança para ambas as partes.

Dica KM Imóveis

Em caso de reparos urgentes, como um vazamento grave ou problema elétrico, o ideal é comunicar o proprietário imediatamente (ou a administradora, se for o caso). Em situações em que o reparo precisa ser feito com urgência e o locador não responder, o inquilino poderá realizá-lo e depois solicitar o ressarcimento, desde que documente tudo.

Conclusão

Entender as responsabilidades durante a locação evita conflitos e garante uma convivência mais tranquila entre locador e locatário. Na KM Imóveis, orientamos nossos clientes de forma clara e transparente em todas as etapas da locação, sempre com foco na boa relação entre as partes.

Está com dúvidas sobre seu contrato ou precisa de ajuda com a locação de um imóvel? Fale com a equipe da KM Imóveis! Estamos prontos para te atender.